Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização dos serviços disponibilizados por Acceso Total Digital. Trata-se de uma minuta genérica que deve ser revista e adaptada por um profissional qualificado antes de qualquer publicação com efeitos legais definitivos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acender ou utilizar o website e os serviços de Acceso Total Digital, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços.
2. Descrição do Serviço
Acceso Total Digital disponibiliza análises de dados e ferramentas de apoio à decisão assistidas por inteligência artificial, destinadas a investidores e gestores de pequenos negócios. Os conteúdos, relatórios e sugestões apresentados têm natureza meramente informativa e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, contabilístico ou fiscal.
3. Elegibilidade e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços de Acceso Total Digital para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros, incluindo, mas não se limitando a: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, extração massiva de dados sem autorização, introdução de código malicioso ou violação de direitos de propriedade intelectual.
5. Natureza Informativa das Análises
As análises, indicadores e sugestões geradas por Acceso Total Digital baseiam-se em modelos e dados que podem conter imprecisões ou estar sujeitos a atualizações. Nenhuma informação disponibilizada deve ser interpretada como garantia de resultados, retorno de investimento ou desempenho futuro de qualquer negócio ou ativo. As decisões tomadas com base nestas análises são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através do website — incluindo textos, gráficos, logótipos, interfaces e software — são propriedade de Acceso Total Digital ou dos seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Sempre que aplicável, os preços, condições de faturação e ciclos de renovação de subscrições serão apresentados de forma clara antes da conclusão de qualquer contratação. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição de acordo com as condições descritas no momento da compra, não sendo garantido reembolso de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, Acceso Total Digital não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, incluindo decisões de investimento ou de gestão tomadas com base nas análises fornecidas.
9. Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativamente à exatidão, fiabilidade, disponibilidade contínua ou adequação a um fim específico.
10. Ligações a Terceiros
O website pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros. Acceso Total Digital não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros.
11. Alterações aos Termos
Acceso Total Digital reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através do website, considerando-se a utilização continuada dos serviços como aceitação das novas condições.
12. Suspensão e Rescisão
Acceso Total Digital poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legais que possam ser aplicáveis.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Acceso Total Digital se encontra estabelecida, sendo competente o foro correspondente para dirimir eventuais litígios, sem prejuízo de disposições legais imperativas que confiram competência a outro tribunal.
14. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Acceso Total Digital através dos meios indicados na secção de contacto do website.
Nota Importante
Este documento constitui uma minuta genérica de Termos e Condições, fornecida apenas para fins de estruturação de conteúdo. Não substitui aconselhamento jurídico profissional e deve ser revisto e adaptado à legislação aplicável e às circunstâncias específicas de Acceso Total Digital antes de qualquer utilização com efeitos vinculativos.